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21.03.14 - CNJ reconhece projeto de reinserção de egressos da construtora OAS
Em época de alta no setor da construção civil, egressos do sistema prisional têm contribuído para ampliar aeroportos e a malha rodoviária e a erguer estádios da Copa do Mundo Fifa 2014. O projeto de contratação de ex-detentos em obras de infraestrutura da construtora OAS foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir da concessão à empresa do Selo Começar de Novo, conferido a instituições públicas e privadas que se destacam em ações de reinserção social. Primeira de 2014, a outorga do selo consta da Portaria CNJ n. 20, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Ao longo de 2013, a OAS contratou 216 egressos para trabalhar em cinco de seus empreendimentos: estádios Arena das Dunas (RN) e Arena Fonte Nova (BA), rodovia BA-093, Rodoanel (SP) e Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP. De acordo com a gerente de Responsabilidade Social da OAS, Fernanda Oliveira, grande parte dos egressos não tinha experiência na construção civil e foi alocada como servente. “Alguns, depois de alguns meses de trabalho, foram promovidos a cargos mais especializados”, afirmou Fernanda Oliveira, acrescentando que houve receio, em um primeiro momento, por parte dos gestores das obras. “Mas, depois, eles se tornaram grandes incentivadores do programa e avaliaram o processo muito positivamente”, disse. A seleção dos ex-detentos é feita, primeiramente, pelas Coordenadorias Regionais de Reintegração Social e Cidadania. Os selecionados passam, então, por entrevista técnica e psicológica até serem admitidos nas obras. A OAS já recrutava egressos do sistema prisional, mas foi a partir de 2013 que a prática tornou-se sistematizada. “Com a estruturação do Instituto OAS, a empresa aderiu ao Programa Começar de Novo, estimulou as contratações e treinou os colaboradores”, disse Fernanda Oliveira, acrescentando que são atrelados à rotina dos profissionais outros projetos do Instituto, como a Escola OAS que oferece treinamentos operacionais, administrativos e alfabetização em salas de aulas montadas nos canteiros das obras. A empresa reconhece que o Mundial de Futebol aqueceu o mercado da construção civil e, consequentemente, o recrutamento de pessoas. “Nosso objetivo é manter as contratações mesmo após a realização da Copa”, afirmou. Balanço – De acordo com balanço do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, 65 empresas de 15 estados já obtiveram o Selo Começar de Novo, de 2012 até agora. A maior parte das companhias parceiras do CNJ, atualmente, é do ramo industrial e está nos estados da Bahia e do Paraná, para onde foram concedidos 26 e 13 selos, respectivamente. A concessão do prêmio é regulamentada pela Portaria CNJ n. 49, de 2010. Pela norma, as instituições públicas e privadas devem comprovar o oferecimento de vagas ou cursos de capacitação para presos, egressos, cumpridores de medidas alternativas ou adolescentes em conflito com a lei de modo a reduzir a reincidência criminal. FONTE: Bárbara PomboAgência CNJ de Notícias
 
18.03.14 - Software que cruza dados de presos do MA começa a ser utilizado em abril
O software Sistema de Justiça Aplicada do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen), que cruza os dados pessoais, processuais e prisionais de detentos do Maranhão, começará a ser utilizado efetivamente no próximo mês, segundo o Comitê de Gestão Integrada criado pelo Ministério da Justiça e governo maranhense para combater a crise carcerária no estado. A ferramenta foi apresentada à representante do Ministério da Justiça Clarice Calixto em reunião com a governadora Roseana Sarney e a cúpula da segurança pública do estado realizada na tarde dessa segunda-feira (17), no Palácio dos Leões, em São Luís. Segundo a direção de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, a utilização do Sisdepen é inédita no país. O sistema, que terá base de dados em Brasília, já começou a ser testado por técnicos da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do estado e garante a atualização diária de informações sobre os presos. “Estamos avançando. As obras estão seguindo o trâmite previsto. Ainda temos problemas a serem resolvidos, mas já fizemos muitos progressos no sistema prisional do estado. A união de órgãos neste comitê foi uma medida acertada”, garantiu Roseana. Fonte: G1/MA
 
17.03.14 - MA adota software que possibilita cruzamento de dados de detentos
Um software de business inteligence (BI) passa a ser utilizado pelo governo do Maranhão para gerenciar o sistema carcerário do estado a partir desta sexta-feira (17). A ferramenta possibilita fazer o cruzamento de dados do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, em relação à situação de cada preso.O BI vai ser utilizado no mutirão carcerário que está ocorrendo em São Luís. O software permite realizar o controle da população carcerária e a regulação da porta de entrada e saída do sistema penal com agilidade. "O foco nesse momento é o controle da situação jurídica dos encarcerados. Não vai mais ser preciso sair do gabinete para saber exatamente quem tem direito à progressão em sua pena, por exemplo", explicou a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta sexta-feira (17).A medida já foi adotada há três anos, no Paraná. Um dos resultados foi a diminuição da população carcerária. De acordo com a secretária, do início de 2011 até este ano, houve redução no número de presos, de 30.449 para 28.027 detentos. ComitêO Comitê de Gestão Integrada, criado pelo governo do Maranhão e Ministério da Justiça para combater a crise do sistema carcerário do estado, esteve reunido por mais de quatro horas no Palácio dos Leões para apresentar os primeiros resultados nesta sexta-feira (17). A criação do Comitê de Gestão Integrada do governo do Maranhão foi uma das 11 medidas do plano emergencial de combate à violência no sistema carcerário do estado (veja na lista abaixo) apresentadas pela governadora maranhense, ao lado do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, no dia 9 de janeiro. O objetivo do comitê é integrar as ações dos órgãos ligados à segurança pública do Maranhão, como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, Assembleia Legislativa e secretarias de estado. Medidas do plano emergencial do governo estadual e federal:1. A criação do Comitê Gestor de Ações Integradas;2. Remoção de presos;3. Mutirão das Defensorias Públicas;4. Plano de ação integrada de inteligência prisional;5. Reforço no auxílio da Força Nacional;6. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional;7. Instalação de núcleo de atendimento a familiares de presos (saúde e assistência psicológica);8. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário;9. Implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos, diretamente, em ações de segurança;10. Penas alternativas e monitoramento eletrônico;11. Construção de unidades prisionais.   Fonte: G1/MA
 
07.03.14 - Grupo apresentará, em 90 dias, propostas para melhorar reinserção de presos no mercado de trabalho
Portaria publicada nesta última quinta-feira (6/3) no Diário de Justiça institui grupo de trabalho para reformular o Portal de Oportunidades, página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que divulga vagas de emprego disponíveis para presos e egressos do sistema prisional. As propostas de melhoramento deverão ser entregues dentro de 90 dias ao supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), conselheiro Guilherme Calmon, e ao coordenador do DMF, juiz Douglas Martins. Coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luiz Carlos Rezende e Santos, o grupo será formado por mais seis magistrados e servidores com experiência na área. Segundo o magistrado, a ideia é melhorar a comunicação entre os juízes que atuam na Execução Penal, órgãos do executivos estaduais e o DMF, para permitir que o número de presos empregados, por exemplo, seja informado com mais eficiência, precisão e agilidade. Desde que foi criado, em 2009, o Portal já ofereceu cerca de 10,5 mil vagas de emprego, mas só preencheu pouco mais de 6,3 mil delas. “Sabemos que há muito mais vagas, que não são informadas por meio do Portal, o que gera uma subnotificação de oportunidades de reinserção social para presos e ex-presos”, disse o magistrado. Programa – O Portal de Oportunidades faz parte do Programa Começar de Novo, que promove a integração das ações entre o Poder Judiciário e atores da sociedade, como empresas e instituições públicas – para que sejam ofertadas oportunidades de estudo, capacitação profissional e trabalho para detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. O programa tem como principais parceiros os tribunais de Justiça, encarregados de buscar a adesão de instituições públicas e privadas. Um dos principais resultados do programa é o emprego de mais de 700 detentos em obras de infraestrutura relacionadas à Copa do Mundo Fifa 2014.   Fonte: Manuel Carlos MontenegroAgência CNJ de Notícias
 
27.02.14 - Judiciário emite documentos para apenados no Maranhão
A Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA) começou a expedir a documentação de apenados no estado. Na primeira etapa, foram beneficiados cerca de 150 internos com a emissão de carteiras de identidade. A ação é promovida pelo Programa Começar de Novo em parceria com as secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Foram atendidos apenados da Penitenciária de Pedrinhas (PP), Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), além do Presídio São Luis I e II (PSL), e Casa de Detenção (Cadet). O atendimento aos internos das unidades prisionais do bairro Olho D'Água, cidade de Rosário e CCPJ do Anil, será feito na primeira quinzena de março. Em 2012, o Poder Judiciário garantiu a emissão de 485 documentos. Em 2013, foram 450 reeducandos beneficiados com a viabilização de mais de 1,5 mil documentos como RG, CPF, carteira profissional e título de reservista, por meio do convênio celebrado entre o TJMA e a Sejap. De acordo com o plano de ação para este ano, estão previstos mutirões de documentação e cadastramento biométrico de presos provisórios aptos a votar. Os mutirões visam facilitar a inserção em cursos de capacitação profissional e nas vagas de trabalho. Segundo o secretário-geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho, os mutirões de documentação têm a perspectiva de atender 100% da demanda apresentada pelas unidades prisionais de São Luís, Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha com a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho e certificado de reservista. “Somente com a documentação, será possível organizar os cadastros e as informações sobre os detentos, além de inseri-los em programas sociais que visem a sua reinserção na sociedade por meio da educação e do trabalho”, frisa a chefe da Divisão do Programa Começar de Novo, Ana Lúcia Ramos. A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico serão feitos exclusivamente nas unidades prisionais com presos provisórios identificados nas comarcas de São Luís, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo de presos provisórios, garantindo assim o direito ao voto.   Fonte: TJMA
 
21.02.14 - Juízes discutem projetos para o sistema carcerário e aplicação de penas alternativas
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba reuniu juízes criminais, nesta sexta-feira (21/2), para discutir sistema carcerário, penas alternativas e medidas cautelares. O I Encontro de Juízes Criminais e de Execução Penal contou com a participação do conselheiro do CNJ e supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), desembargador Guilherme Calmon, e do juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do DMF, Douglas Martins. Calmon falou sobre a Execução Penal no Brasil e as atribuições do DMF e dos Grupos Estaduais de Fiscalização e Monitoramento. Ele também apresentou um planejamento do CNJ para a realização de mutirões carcerários e medidas socioeducativas em todo o País e projetos de ressocialização como o Começar de Novo e o Justiça ao Jovem. Segundo dados do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas Martins, o Brasil é  a quarta maior população carcerária do mundo, com a maior taxa de crescimento. “Nesta velocidade, é preciso pouco mais de uma década para dobrarmos a população carcerária”, afirmou. Ao defender a aplicação de penas alternativas, o juiz informou que ainda neste ano será realizado o primeiro fórum nacional para discutir a questão.  Ele divulgou também as taxas de homicídio no Brasil e questionou se o aumento do número de presos melhora a segurança pública no País. O vice-presidente do TJPB, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, propôs uma gestão pró-ativa dos juízes da área criminal para ajudar na discussão sobre a segurança pública no País e defendeu mais sensibilidade na discussão. “É preciso que este País se emocione; sairmos desta frieza com a qual olhamos as pessoas que estão encarceradas, independentemente de como foram suas condutas sociais. Elas estão lá para pagar uma pena imposta pelo Estado, não para espiar ou ser vítima de uma vingança coletiva”, afirmou. Para o desembargador, a falência do sistema carcerário se deve à “absoluta falta de enfrentamento e interesse pela causa, que produziu e vai continuar produzindo seus efeitos”. Durante o evento foi exibido um vídeo com o trabalho de ressocialização de presos paraibanos e apresentado o programa Começar de Novo, do CNJ, que visa ampliar o número de empregos para reeducandos.   Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPB
 
17.02.14 - Tribunal mantém parcerias para reinserção social de apenados
Por meio de parcerias institucionais, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está desenvolvendo uma série de ações para a reinserção social de egressos e apenados do sistema prisional em 2014. O trabalho é coordenado pela Unidade de Monitoramento do Sistema Carcerário (UMF) e envolve a emissão de documentos para os presos, assistência social, matrículas na rede de ensino, capacitação profissional e captação de vagas de trabalho. “É preciso acreditar que a reinserção social representa uma chance para os egressos de resgatarem sua dignidade e não enveredarem novamente pelo caminho da criminalidade. Seria impossível desenvolver qualquer ação desse tipo sem as parcerias com órgãos do poder público e organizações da sociedade civil”, ressaltou o coordenador geral da UMF, desembargador Froz Sobrinho. De acordo com o plano de ação da UMF para este ano, estão previstos mutirões de documentação e cadastramento biométrico de presos provisórios aptos a votar. Os mutirões visam facilitar a inserção em cursos de capacitação profissional e nas vagas de trabalho. Os mutirões de documentação tem a perspectiva de atender 100% da demanda apresentada pelas unidades prisionais de São Luís, Timon, Caxias, Imperatriz, Açailândia, Pedreiras e Chapadinha com a emissão de certidões de nascimento, carteiras de identidade, CPF, carteira de trabalho e certificado de reservista. A emissão de título eleitoral e o recadastramento biométrico serão feitos somente nas unidades prisionais com presos provisórios, identificados nas comarcas de São Luis, Imperatriz, Caxias, Açailândia e naquelas com um número significativo pessoas nessa situação, garantindo, assim, o direito ao voto. Simultaneamente, apenados encaminhados pelas varas de execução penal serão inseridos nas 342 vagas disponibilizadas pelo Pronatec para 2014, em parceria com a Sejap. A UMF fará ainda o monitoramento do Plano de Educação nas Prisões, executado pela Seduc, cuja previsão para este ano é ampliar o atendimento com a implantação de turmas de ensino fundamental e médio nos municípios de Chapadinha, Rosário, Viana, Pinheiro e São Luís. Monitoramento – Criada em 2012, a Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA apoia as ações da Justiça estadual na área da execução penal, acompanhando os mutirões para reavaliar prisões, e implementando projetos de capacitação profissional e de reinserção social de internos e egressos, previstos no Programa Começar de Novo. Fonte: TJMA
 
11.02.14 - Empresas discutem a implantação do Projeto Começar de Novo
A segunda reunião para implementar o Projeto Começar de Novo, realizada nesta segunda-feira (10/2), teve a participação de empresas prestadoras de serviço ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Gerência de Ressocialização da Secretaria de Administração Penitenciária. Está marcada para 17 de março a cerimônia para assinatura dos termos de cooperação técnica que vão nortear a implementação do projeto. De acordo com a gestora do Começar de Novo, desembargadora Maria das Neves do Egito, o sucesso da iniciativa não depende só do Judiciário. Para ela, é preciso integrar a comunidade. “Temos que provocar esse despertar da sociedade”, afirmou a magistrada. Nenhuma empresa será obrigada a contratar os egressos do sistema carcerário, mas devem conhecer as vantagens de participar do projeto e estudar a viabilidade de aplicação. Coube ao coordenador da comissão, juiz Carlos Neves, fazer a apresentação do Começar de Novo aos presentes e as formas possíveis de compromisso com a ressocialização dos presos. O magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal da capital, explicou também que as famílias dos presos são atendidas por meio de palestras, já que a meta é a restaurar a base familiar e social. A representante do estado, a gerente de ressocialização Ziza Maia, fez também uma explanação sobre o banco de dados que já possui dos presos que já se encontram aptos a uma vaga de emprego e a dificuldade de identificação dos presos. Muitos não possuem documentos básicos como Certidão de Nascimento e CPF, o que dificulta a inclusão deles em cursos de capacitação e a concorrer bolsas de programas sociais. Contratação - A solução foi discutida e deve ser implementada conforme os termos de cooperação técnica entre o TJPB e a Secretaria de Administração Penitenciária, a serem assinados no dia 17 de março. Um termo vai guiar as formas de contratação com as empresas e, o outro, vai tratar das vagas a serem ofertadas no próprio tribunal. Todos os egressos são contratados diretamente com a Secretaria, o que não gera vínculo empregatício com a empresa. De acordo com a gerente Ziza Maia, as empresas que já possuem convênio demonstram satisfação com a crescente demanda. “A empresa Métrica começou contratando três presos e hoje já tem 20”, afirmou. As empresas presentes à reunião, Brasilfort Locação de Sistema, Comtérmica Comercial térmica LTDA e Apel Aplicações Eletrônicas, demonstraram interesse e já firmaram compromisso com a assinatura dos convênios. Também participaram do encontro as juízas Lilian Cananéa e Adriana Lins, as gerentes Valquíria Uchoa e Virgínia Queiroga, e a secretária Fátima Barros. Fonte: TJPB
 
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