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Judiciário instala 2ª Vara de Execução Penal do TJ MA

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TJMA inaugura a 2ª Vara de Execuções Penais em São Luís

 

O Poder Judiciário do Maranhão instalou, nesta quinta-feira (9), a 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís (VEP), que vai fazer o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da pena de condenados em regime aberto e dos que cumprem medidas alternativas aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo. A unidade funcionará na Rua das Sucupiras, quadra 47, Nº 31, no bairro Renascença.

A Vara assumirá 1.668 processos em trâmite na 1ª VEP, sendo 1.188 processos físicos e 480 virtualizados. Atualmente, 23 comarcas do interior estão aptas a expedir a guia de execução virtual dos apenados residentes no interior que cumprem pena em São Luís.

Conforme a Lei Complementar que criou a unidade, a 2ª VEP terá competência para processar os feitos relativos ao regime aberto, penas e medidas alternativas; fiscalização e decisão dos incidentes no livramento ou indulto condicionais; sursis (suspensão condicional da pena); correições em estabelecimentos prisionais para presos provisórios e de regime aberto e habeas corpus. A 1ª Vara fica com a competência para os regimes fechado e semi-aberto, correições de presídios e habeas corpus.

Na instalação, o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, citou ações do Judiciário para resolver os problemas do sistema carcerário. “Temos consciência de que não é somente através de mutirões que resolveremos estas questões. O Maranhão é pioneiro na instalação de um Núcleo de Advocacia Voluntária dentro da penitenciária. Criamos também um Grupo de Monitoramento e Acompanhamento do Sistema Carcerário, coordenado pelo desembargador Froz Sobrinho”, destacou.

REESTRUTURAÇÃO - O presidente anunciou novas instalações de unidades judiciárias que integram o programa de reestruturação da justiça de 1º grau. Nesta sexta-feira, (10), o TJMA entregará o novo Fórum da Comarca de Maraçumé. No dia 15 de dezembro será instalada, às 17h, a 3ª Vara Cível do município de São José de Ribamar. A comarca de Morros será instalada no 16 de dezembro, às 10 h.

O diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Airton Michels, avaliou que a nova VEP permitirá ao Maranhão uma prática penal mais moderna e eficiente. “Nenhuma demanda de serviço público tem exigido tanto quanto a questão prisional no Brasil. Há 20 anos, eram 90.000 presos no país. A população prisional aumentou 400%. O ano deve fechar com 500.000 encarcerados”, calculou.

Segundo o Secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes, a instalação da 2ª Vara de Execuções Penais significa um grande avanço na resolução do problema carcerário no Maranhão, porque trará maior agilidade no julgamento dos processos, reduzindo a superlotação nas penitenciárias do estado.

Para o desembargador Froz Sobrinho, a nova VEP vai somar em estrutura física e de pessoal ao trabalho já realizado pela primeira Vara. “A estrutura de atendimento da Justiça será duplicada, proporcionando mais controle e efetividade aos processos”, ressaltou.

O juiz Douglas Martins, que responde temporariamente pela vara, até a designação de juiz titular pela Corregedoria, destacou que o TJMA tomou a decisão política de dar atenção à Justiça Criminal e priorizou a instalação da Vara de Execução, uma das primeiras virtuais do país.

Presentes na solenidade, o ouvidor-geral do TJMA, desembargador José Bernardo Rodrigues; a diretora do Fórum de São Luís, juíza Alice Prazeres Rodrigues; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Kléber Carvalho, representando o desembargador Guerreiro Júnior; o juiz auxiliar da presidência, Raimundo Bogéa; e o juiz Jamil Aguiar, da 1ª Vara de Execuções Penais.

Orquídea Santos
Assessoria de Comunicação do TJMA
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